quarta-feira, 17 de setembro de 2014

A CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA ESTUDANTIL: PELA PERMANÊNCIA DAS MÃES E PAIS ESTUDANTES E TRABALHADORES NA UNIVERSIDADE!

No dia 25 de junho de 2014, foram intimados quatro estudantes do Movimento pela Creche da Unifesp, dentro da instância da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) da Unifesp, sob a acusação de “difamarem” o diretor acadêmico da EFLCH (Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) após o ocorrido na Congregação (instância máxima de deliberação do campus Guarulhos), no dia 06 de fevereiro deste ano. A acusação foi gerada pelo fato de quatro crianças, filhas de ativistas do Movimento de Creche, e de uma representante discente na Congregação estarem presentes na reunião. As mães foram acusadas verbalmente de “irresponsabilidade” e classificaram a atitude delas como “imoral” (nas palavras de uma das docentes), e os membros da Congregação votaram, na proporção vigente de 70% de docentes, pelo fim daquela reunião caso as criançaspermanecessem naquele espaço “inapropriado” (uma sala de aula).
As crianças estavam ali porque participariam, após a reunião, de uma apresentação de teatro infantil em uma disciplina de graduação. Mas, além disso, elas também estavam ali porque suas mães e cuidadores queriam participar da reunião e tomar parte das decisões desse
Conselho Deliberativo. Com essa decisão da Congregação, colocaram duas opções à mãe-estudante-trabalhadora e representante dos estudantes naquele Conselho: permanecer sem sua filha ou sair do espaço público e político com ela, ou seja, o próprio Conselho decidiu por indiretamente expulsar essa mãe com sua filha de um espaço para uso público e exercício da democracia. Ainda em conversa de corredor, o diretor do campus fez uma comparação, afirmando que essa “atitude” dos discentes em levarem seus filhos naquele espaço era o mesmo que um pai que leva o filho a um “puteiro”, e complementou que estava “exagerando o exemplo”.
A acusação feita de difamação pelo diretor acadêmico da EFLCH tem como supostas provas materiais, sete páginas de postagens e comentários na rede social sobre o ocorrido, onde os acusados se posicionam contra a atitude do diretor acadêmico e em defesa da
continuidade da luta por creche, pois entendem que a garantia do direito à Educação está diretamente relacionada com o direito e a autonomia das mulheres e homens que são mães, pais, cuidadores e estudantes, bem como do seu acesso e permanência no Ensino Superior. Com essa postura, o Movimento torna público um problema social, qualificando a ação do diretor acadêmico como machista, uma vez que a política do “se vira” recai em prejuízos, sobretudo às mulheres-mães e aos seus dependentes. Os e as estudantes são criminalizados por colocarem na ordem do dia a pauta da permanência dos estudantes comfilhos, perfil estudantil que tem chegado em número considerável nas universidades públicas sem que estas tenham elaborado e fomentado uma política estudantil específica, ignorando o que prevê, por exemplo, o DECRETO No 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Art. 3o, inciso VIII).
Há muitos anos as mulheres, no Brasil e no mundo, lutam por creches (hoje “Unidades de Educação Infantil”), como sendo um direito universal das crianças (CF/88, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/1996, Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente n° 8.069/1990, Lei do Plano Nacional de Educação n° 10.172/2001) e das mulheres e homens trabalhadores (CF/88, art.7°, inciso XXV). No entanto, para as mulheres trabalhadoras e estudantes, estas Leis não são apenas parte de uma política pública, mas sim uma condição para a sua inserção no espaço público, sobretudo no âmbito do Ensino Superior. Este problema, que parece invisível à sociedade, coloca sempre sobre os ombros da mulher a responsabilidade por cumprir com o cuidado e a educação das crianças, assumindo toda a culpa gerada pelas consequências que o descaso, e mesmo a ausência, de políticas para creches públicas, trazem a elas.
O Movimento pela Creche da Unifesp busca, desde 2012, tornar pública essa demanda social que adentra os portões das universidades públicas e exige uma política específica em todo o Brasil. Cabe à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis viabilizar esta demanda, afastar o praticado machismo institucional e não criminalizar os esforços empreendidos até agora, pois isso cria bloqueios ao pleno exercício político destas mães. Por de trás desta tática supostamente "pedagógica" de pontuar a universidade como um espaço que não é apropriado para as crianças, está o não atendimento da demanda estudantil e a exclusão sistemática dos setores mais dependentes da política de assistência estudantil, ainda insuficiente para assistir satisfatoriamente estudantes em situação de vulnerabilidade social, mesmo após os investimentos advindos do ReUni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais).
Hoje, o nosso quadro é de alto índice de evasão e são as estudantes e trabalhadoras mães as primeiras a serem expulsas da universidade. Inclusive, após o ocorrido, uma das mães do movimento abandonou o semestre do curso de graduação por não conseguir mais levar sua
criança diariamente para aquele espaço, diante da falta de uma Unidade de Educação Infantil que a acolhesse para que pudesse dar continuidade aos seus estudos e diante da ausência de estrutura física minimamente adequada para as crianças que permanecem no campus.
É um absurdo esta acusação que agora ouvimos, trata-se de uma tática antiga usada pelos setores burocráticos e conservadores que, para abafar o real debate político, persegue ecriminaliza os membros do(s) movimento(s) tentando desqualificar suas lutas e restringir o
seu acesso aos espaços de debate e decisão institucional.
Nesse sentido, queremos reiterar que LUTAR NÃO É CRIME!!!
Não nos calarão! Pois lutar é um direito de tod@s! Sobretudo das jovens mães estudantes e
trabalhadoras.
Neste contexto, convidamos aqueles que, como nós, defendem o direito de lutar, a assinarem esta carta como forma de se posicionarem em relação ao descabimento das acusações empreendidas contra os estudantes denunciados que, além de enviar resposta à denúncia feita pelo diretor acadêmico Prof. Dr. Daniel Vazquez, e de defender estudantes militantes do Movimento pela Creche da Unifesp, REQUER que a Comissão de Sindicância seja dissolvida, para que não se inicie o trabalho de investigação infundada que fere o direito de livre expressão e tenta abafar as reivindicações e as necessidades de estudantes e trabalhadores com filhos que lutam pelos seus direitos à Educação.
PRA PERMANÊNCIA SER DE VERDADE, TEM QUE TER CRECHE NA UNIVERSIDADE!
PRA TRABALHAR E ESTUDAR, POR CRECHE EU VOU LUTAR!
CHEGA DA POLÍTICA DO “SE VIRA”!
É MACHISMO SIM!

Assinam esta carta:

Movimento pela Creche na Unifesp-Guarulhos
Centro Acadêmico de Pedagogia “Cecília Meireles” (Caped) - Unifesp
Coletivo Anastácia Livre
União de Mulheres de São Paulo
Blogueiras Feministas
Coletivo ROSA – Irlanda
Grupo de Pais e Mães Universitários (GPMU) – Ufscar
Centro Acadêmico de Letras – CALe/UFSCar
Núcleo Negro da Unifesp – Guarulhos
Movimento Quero Creche – Campinas
Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas
Fórum Municipal de Educação Infantil de Campinas
Coletivo de Gênero Violeta Parra

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