No
dia 25 de junho de 2014, foram intimados quatro estudantes do
Movimento pela Creche da Unifesp, dentro da instância da
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) da Unifesp, sob a
acusação de “difamarem” o diretor acadêmico da EFLCH (Escola
de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) após o ocorrido na
Congregação (instância máxima de deliberação do campus
Guarulhos), no dia 06 de fevereiro deste ano. A acusação foi gerada
pelo fato de quatro crianças, filhas de ativistas do Movimento de
Creche, e de uma representante discente na Congregação estarem
presentes na reunião. As mães foram acusadas verbalmente de
“irresponsabilidade” e classificaram a atitude delas como
“imoral” (nas palavras de uma das docentes), e os membros da
Congregação votaram, na proporção vigente de 70% de docentes,
pelo fim daquela reunião caso as criançaspermanecessem naquele
espaço “inapropriado” (uma sala de aula).
As
crianças estavam ali porque participariam, após a reunião, de uma
apresentação de teatro infantil em uma disciplina de graduação.
Mas, além disso, elas também estavam ali porque suas mães e
cuidadores queriam participar da reunião e tomar parte das decisões
desse
Conselho
Deliberativo. Com essa decisão da Congregação, colocaram duas
opções à mãe-estudante-trabalhadora e representante dos
estudantes naquele Conselho: permanecer sem sua filha ou sair do
espaço público e político com ela, ou seja, o próprio Conselho
decidiu por indiretamente expulsar essa mãe com sua filha de um
espaço para uso público e exercício da democracia. Ainda em
conversa de corredor, o diretor do campus fez uma comparação,
afirmando que essa “atitude” dos discentes em levarem seus filhos
naquele espaço era o mesmo que um pai que leva o filho a um
“puteiro”, e complementou que estava “exagerando o exemplo”.
A
acusação feita de difamação pelo diretor acadêmico da EFLCH tem
como supostas provas materiais, sete páginas de postagens e
comentários na rede social sobre o ocorrido, onde os acusados se
posicionam contra a atitude do diretor acadêmico e em defesa da
continuidade
da luta por creche, pois entendem que a garantia do direito à
Educação está diretamente relacionada com o direito e a autonomia
das mulheres e homens que são mães, pais, cuidadores e estudantes,
bem como do seu acesso e permanência no Ensino Superior. Com essa
postura, o Movimento torna público um problema social, qualificando
a ação do diretor acadêmico como machista, uma vez que a política
do “se vira” recai em prejuízos, sobretudo às mulheres-mães e
aos seus dependentes. Os e as estudantes são criminalizados por
colocarem na ordem do dia a pauta da permanência dos estudantes
comfilhos, perfil estudantil que tem chegado em número considerável
nas universidades públicas sem que estas tenham elaborado e
fomentado uma política estudantil específica, ignorando o que
prevê, por exemplo, o DECRETO No 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010, que
dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Art.
3o, inciso VIII).
Há
muitos anos as mulheres, no Brasil e no mundo, lutam por creches
(hoje “Unidades de Educação Infantil”), como sendo um direito
universal das crianças (CF/88, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional n° 9.394/1996, Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente
n° 8.069/1990, Lei do Plano Nacional de Educação n° 10.172/2001)
e das mulheres e homens trabalhadores (CF/88, art.7°, inciso XXV).
No entanto, para as mulheres trabalhadoras e estudantes, estas Leis
não são apenas parte de uma política pública, mas sim uma
condição para a sua inserção no espaço público, sobretudo no
âmbito do Ensino Superior. Este problema, que parece invisível à
sociedade, coloca sempre sobre os ombros da mulher a responsabilidade
por cumprir com o cuidado e a educação das crianças, assumindo
toda a culpa gerada pelas consequências que o descaso, e mesmo a
ausência, de políticas para creches públicas, trazem a elas.
O
Movimento pela Creche da Unifesp busca, desde 2012, tornar pública
essa demanda social que adentra os portões das universidades
públicas e exige uma política específica em todo o Brasil. Cabe à
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis viabilizar esta demanda, afastar
o praticado machismo institucional e não criminalizar os esforços
empreendidos até agora, pois isso cria bloqueios ao pleno exercício
político destas mães. Por de trás desta tática supostamente
"pedagógica" de pontuar a universidade como um espaço que
não é apropriado para as crianças, está o não atendimento da
demanda estudantil e a exclusão sistemática dos setores mais
dependentes da política de assistência estudantil, ainda
insuficiente para assistir satisfatoriamente estudantes em situação
de vulnerabilidade social, mesmo após os investimentos advindos do
ReUni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das
Universidades Federais).
Hoje,
o nosso quadro é de alto índice de evasão e são as estudantes e
trabalhadoras mães as primeiras a serem expulsas da universidade.
Inclusive, após o ocorrido, uma das mães do movimento abandonou o
semestre do curso de graduação por não conseguir mais levar sua
criança
diariamente para aquele espaço, diante da falta de uma Unidade de
Educação Infantil que a acolhesse para que pudesse dar continuidade
aos seus estudos e diante da ausência de estrutura física
minimamente adequada para as crianças que permanecem no campus.
É
um absurdo esta acusação que agora ouvimos, trata-se de uma tática
antiga usada pelos setores burocráticos e conservadores que, para
abafar o real debate político, persegue ecriminaliza os membros
do(s) movimento(s) tentando desqualificar suas lutas e restringir o
seu
acesso aos espaços de debate e decisão institucional.
Nesse
sentido, queremos reiterar que LUTAR NÃO É CRIME!!!
Não
nos calarão! Pois lutar é um direito de tod@s! Sobretudo das jovens
mães estudantes e
trabalhadoras.
Neste
contexto, convidamos aqueles que, como nós, defendem o direito de
lutar, a assinarem esta carta como forma de se posicionarem em
relação ao descabimento das acusações empreendidas contra os
estudantes denunciados que, além de enviar resposta à denúncia
feita pelo diretor acadêmico Prof. Dr. Daniel Vazquez, e de defender
estudantes militantes do Movimento pela Creche da Unifesp, REQUER que
a Comissão de Sindicância seja dissolvida, para que não se inicie
o trabalho de investigação infundada que fere o direito de livre
expressão e tenta abafar as reivindicações e as necessidades de
estudantes e trabalhadores com filhos que lutam pelos seus direitos à
Educação.
PRA
PERMANÊNCIA SER DE VERDADE, TEM QUE TER CRECHE NA UNIVERSIDADE!
PRA
TRABALHAR E ESTUDAR, POR CRECHE EU VOU LUTAR!
CHEGA
DA POLÍTICA DO “SE VIRA”!
É
MACHISMO SIM!
Assinam
esta carta:
Movimento
pela Creche na Unifesp-Guarulhos
Centro
Acadêmico de Pedagogia “Cecília Meireles” (Caped) - Unifesp
Coletivo
Anastácia Livre
União
de Mulheres de São Paulo
Blogueiras
Feministas
Coletivo
ROSA – Irlanda
Grupo
de Pais e Mães Universitários (GPMU) – Ufscar
Centro
Acadêmico de Letras – CALe/UFSCar
Núcleo
Negro da Unifesp – Guarulhos
Movimento
Quero Creche – Campinas
Conselho
Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas
Fórum
Municipal de Educação Infantil de Campinas
Coletivo
de Gênero Violeta Parra
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